Política de Privacidade – Proteção de dados pessoais

A SEMCO TECNOLOGIA EM PROCESSOS LTDA, doravante designada simplesmente por SEMCO, está comprometida em proteger a privacidade das pessoas que com ela se relacionam, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – procurando sempre usar as melhores práticas de segurança no tratamento dos dados pessoais.

1- OBJETIVO:

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE mostra, de forma clara e objetiva, como a SEMCO realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das informações que identifiquem através de dados pessoais, seus funcionários, os visitantes, os clientes e os fornecedores através de seus respectivos representantes legais bem como os usuários que acessarem o site ou outros meios de comunicação da SEMCO e qualquer outra pessoa que de alguma forma forneça seus dados pessoais. Todas estas pessoas são designadas doravante como TITULARES.

A aplicação desta política deve ser feita conjuntamente com outras cláusulas de privacidade constantes de qualquer outro documento ou contrato que eventualmente possa estar vinculado ao tratamento de algum dado específico.

2- TRATAMENTO DOS DADOS:

Os dados pessoais dos TITULARES são tratados pela SEMCO da seguinte forma:

2.1 – COLETA E ARMAZENAGEM:

2.1.1 – COLETA:

A – Os seguintes dados, entre outros, podem ser coletados:

– Do TITULAR: Nome, data de nascimento, gênero, nacionalidade, estado civil, cópia ou números de documentos de identificação governamentais (RG, CPF, CNH, etc.);

– Do seu Cônjuge e/ou filhos, quando aplicável – idem anterior;

– Para contato – telefone, endereço de e-mail, endereço da residência;

– Dados relacionados à organização ou empresa a qual o TITULAR pertença ou esteja relacionado, bem como dados constantes de contratos sociais e procurações, posição, título ou cargo, etc.;

– Dados bancários e financeiros, conforme aplicável;

– Informações técnicas, como endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização – baseados no IP, informações sobre cookies, quando o TITULAR acessa o site ou outras propriedades eletrônicas da SEMCO;

– Dados sobre veículos para controle de acesso e estacionamento do TITULAR nas instalações da SEMCO, quando aplicável;

– Dados publicamente disponíveis em bancos de dados de terceiros, incluindo órgãos governamentais;

B – Os dados pessoais coletados, tratados e armazenados pela SEMCO podem ser coletados em cadastros, formulários via website ou através de e-mails, currículos, contratos ou qualquer outro tipo de interação com a SEMCO

C – A SEMCO também poderá obter dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e regulamentos.

D – A SEMCO também coleta dados quando utiliza cookies (informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da SEMCO)(ou técnicas similares) para otimização de seu website, melhorando a experiencia de pesquisa e também para analisar o respectivo fluxo de acessos, entretanto, o TITULAR sempre poderá controlar e inclusive bloquear esta funcionalidade conforme instruções constantes na própria website da SEMCO.

2.1.2 – ARMAZENAGEM:

A – A armazenagem dos dados é feita pela SEMCO com a implementação de medidas técnicas e organizacionais necessárias, levando em conta a natureza, impacto e contexto dos dados pessoais que foram coletados e todos os riscos envolvendo o tratamento dos mesmos, a fim de protegê-los e mais especificamente, a fim de prevenir quaisquer acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

B – Além das proteções técnicas e organizacionais mencionadas a SEMCO possui uma “Politica de Segurança da Informação” que prima pela proteção, confidencialidade e bom uso das Informações e, adicionalmente, mantém práticas para promover a conscientização entre seus colaboradores na realização de suas atividades que envolvem tratamento de dados pessoais.

C – A SEMCO adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados coletados, entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a SEMCO não pode garantir integralmente que todas as informações não sejam alvo de acessos não autorizados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

2.2 – FINALIDADE E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

2.2.1 – FINALIDADE:

A SEMCO executa as atividades de tratamento de dados pessoais conforme a Lei de Proteção de Dados – LGPD e demais disposições legais. Dependendo das circunstâncias e da natureza da relação com o TITULAR, os dados pessoais poderão ser empregados para um ou mais dos seguintes propósitos entre outros:

– Cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;

– Execução de obrigações contratuais entre a SEMCO e os TITULARES;

– Estabelecer contato entre a SEMCO e os TITULARES;

– Permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os TITULARES;

– Atender a autoridades em processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais ou quaisquer outros licitamente exigíveis à SEMCO, ou mesmo em defesa de seus direitos;

– Identificação e cadastro para acesso às dependências físicas da SEMCO;

– Se comunicar e atender a solicitações dos titulares, bem como receber reclamações, etc;

– Elaboração de material publicitário e de mídia;

– Prospecção de novos negócios;

– Permitir a navegação dos TITULARES no site e outras propriedades eletrônicas da SEMCO;

2.2.2 – DURAÇÃO DO TRATAMENTO:

A – A SEMCO armazena os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para os propósitos de tratamento e/ou sob a base legal adequada.

B – Este período de armazenamento depende do propósito pelo qual os dados pessoais estão sendo tratados pela SEMCO e leva em conta regulamentações ou outros requerimentos legais que imponham um período específico de retenção para certas categorias de dados.

2.3 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A SEMCO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, com suas associadas e com órgãos públicos apenas quando necessário no exercício de suas atividades. Em relação aos terceiros algumas hipóteses são consideradas no compartilhamento:

– Que o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da SEMCO, como seu operador, sendo que a SEMCO, nestes casos, implementa cláusulas contratuais especificas ou exige dos mesmos comprovações ao atendimento das exigências estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados;

– Que o terceiro em questão seja um Cliente ou potencial Cliente que requisite, por algum motivo, serviços da SEMCO em suas instalações e para permitir o acesso de funcionários da SEMCO, solicita dados pessoais dos mesmos, sendo que a SEMCO, nestes casos, solicita desses Clientes o comprometimento quanto ao atendimento das exigências estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados;

– Que o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem

obrigações jurídicas vinculantes à SEMCO, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os seus direitos;

– Para proteção dos interesses da SEMCO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

3- DIREITOS DO TITULAR

O TITULAR dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

– Confirmar que seus dados estão sendo tratados;

-Ter acesso aos seus dados;

– Solicitar a correção dos seus dados;

– Requerer portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

– Eliminar os dados pessoais;

– Obter informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

– Receber a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogar o consentimento;

– Se opor ao tratamento de seus dados pessoais;

– Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados.

4- CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE TITULARES E A SEMCO

Caso o titular tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de DADOS PESSOAIS pela SEMCO, poderá contatar o seguinte canal de comunicação:

protecaodedados@semco.com.br

O TITULAR que estiver requisitando informações deverá incluir seu nome completo e outras informações relevantes para confirmar sua identidade, seu endereço de e-mail e como se relaciona com a SEMCO, para que esta possa identificá-lo e responder as informações solicitadas.

5- ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A SEMCO está em constante atualização em seus processos, com isso, a presente “Política de Privacidade” poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir as adequações no modo como a SEMCO trata os dados pessoais em seu poder.

É recomendável que os TITULARES verifiquem sempre a última versão que estará disponível no website da SEMCO.

6- LEGISLAÇÃO e FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 134.7909/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do TITULAR para dirimir quaisquer dúvida decorrente deste documento.

Rev 13/2/2023